Como medida de enfrentamento ao coronavírus e à COVID-19, o Ministério da Saúde lançou o Edital de Chamamento Público nº 5, de 11 de março de 2020, visando a adesão imediata e exclusiva de médicos com habilitação regular para o exercício da medicina em território nacional (CRM). O Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou a medida pertinente, mas ressaltou a necessidade de algumas medidas para oferecer maior segurança e melhores condições de trabalho aos profissionais (ver detalhes abaixo).
A meta do chamamento é o preenchimento imediato de aproximadamente 6 mil vagas não ocupadas, para reforço no atendimento médico em cerca de 1,9 mil municípios. De acordo com o Governo, essa é medida inserida no cenário de emergência internacional e nacional, contemplando a adesão de profissionais por meio de Termo de Adesão com vigência de um ano.
Inscrição – O médico interessado poderá se inscrever exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico http://maismedicos.saude.gov.br, no período das 8h de 16 de março até às 18h de 17 de março de 2020. O selecionado para o Programa receberá bolsa-formação no valor de R$ 12.386,50, enquadrando-se como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e contará ainda com as contrapartidas do Município em que estiver alocado, tais como alimentação e moradia.
Os profissionais com titulação de Especialista em Medicina de Família e Comunidade, Especialização em Saúde da Família, ou ainda, Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, poderão se beneficiar em função da pontuação dada a esses títulos pelo certame.
Emergência - O CFM entende que o chamamento é pertinente, no contexto de uma emergência epidemiológica, como a do avanço da COVID-19. Porém, ressalta a autarquia: é preciso que o Governo ofereça aos profissionais condições de trabalho e segurança, por meio de medidas, como:
Garantia de condições de trabalho e de atendimento, como acesso a exames, medicamentos, insumos, presença de equipe multidisciplinar e rede de apoio para encaminhamento de casos mais graves;
Disponibilização aos médicos e outros membros das equipes de atendimento de equipamentos de proteção individual (EPIs);
Adoção de medidas que garantam a observação das condições de saúde dos médicos e das equipes, evitando-se que profissionais que se enquadram nos grupos de maior risco fiquem expostos desnecessariamente no processo de atendimento.
Historicamente, os médicos brasileiros têm contribuído para a melhora da assistência à população e continuarão a fazê-lo em defesa do bem-estar, da saúde e da vida. Nesse sentido, o Conselho Federal de Medicina parabeniza os médicos que, neste momento de emergência epidemiológica, se preparam a participar do enfrentamento do coronavírus e da pandemia da COVID-19.
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