O Conselho Federal de Medicina (CFM) reiterou nesta sexta-feira (7) seu apoio ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), no formato estabelecido na recém-publicada Lei n° 13.959/2019, que trata do tema, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A manifestação vem após aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei (PL) nº 3.716/20, que prevê a simplificação desse processo, usando como justificativa suposto caráter emergencial em decorrência da pandemia de Covid-19.
A autarquia informa ainda que tomará todas as medidas cabíveis para garantir a qualidade e a segurança da boa assistência médica à população brasileira. Nesse sentido, os conselheiros federais e outras lideranças do movimento médico atuaram junto aos deputados federais para sensibilizá-los quanto ao assunto.
O texto, que ainda deverá ser avaliado pelos parlamentares, representa uma ameaça à adequada avaliação de competências, habilidades e atitudes no exercício da medicina por parte de detentores de títulos obtidos no exterior. Em nota, o CFM reafirma ser inflexível quanto a obrigatoriedade de que, para exercer a medicina no Brasil, qualquer médico deve ter diploma revalidado, estar registrado nos Conselhos de Medicina e ser portador de CRM.
Para a autarquia, a proibição às faculdades particulares de conduzirem processos de revalidação, por meio de veto da Presidência da República a trecho da Lei nº 13.959, a pedido do próprio CFM, representou uma conquista para os médicos e para a população e deve ser mantida. Esse ponto em especial é um dos tópicos que consta do PL aprovado pelos senadores.
“Voltam a cogitar a flexibilização em nova investida no Congresso Nacional. Desta vez com um agravante: a possibilidade de que o processo de revalidação de diplomas possa ser substituído ou complementado por provas ou exames, organizados e aplicados pela própria instituição de ensino revalidadora”, destaca o CFM em seu posicionamento.
Além disso, ressalta o CFM, não faltam médicos habilitados e com CRMs ativos no País em condições de atender a população na pandemia. Levantamento do CFM, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), mostra que há 523.528 registros ativos de médicos no País. Desse montante, 422 mil (80%) têm idade inferior a 60 anos, ou seja, estão aptos ao atendimento de pacientes com Covid-19, desde que não apresentem comorbidades.
Outro dado importante: somente de janeiro a julho de 2020, o Brasil passou a contar com 13.991 novos médicos, o que contribui para que a razão de médicos por 1.000 habitantes, no País, passe a ser de 2,5, superior ao registrado na Coreia (2,3), Polônia (2,4), Japão (2,4) e México (2,4) e ligeiramente abaixo dos Estados Unidos (2,6), Canadá (2,8) e Reino Unido (2,9).
“Tudo isso mostra que eventuais carências decorrem da ausência de políticas públicas que atraiam e fixem esses profissionais em áreas de difícil provimento. Assim, a reabertura do debate em torno do Revalida, no Congresso, não atinge às causas do problema de distribuição dos médicos e se aproveita do momento de vulnerabilidade da população para fazer valer interesses de grupos específicos, sem preocupação com a qualidade do atendimento”, afirma a entidade no documento.
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