O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou de audiência pública no Senado Federal de debate sobre a prescrição de medicação para tratamento do TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) e de outras doenças neurológicas ou neuropsiquiátricas em crianças e adolescentes. A audiência pública, realizada na segunda –feira (27), foi organizada pela Comissão de Assuntos Sociais a pedido do senador Eduardo Girão (Novo – CE).
Na oportunidade, a autarquia foi representada pela psiquiatra Christina Hajaj Gonzalez, conselheira federal pelo estado de São Paulo. A conselheira alertou para as possíveis consequências do consumo desse tipo medicação sem o adequado diagnóstico e tratamento.
“É importante deixar claro que cada indivíduo é único e ter algum sintoma significa que a pessoa tenha TDAH. Esses sintomas precisam estar presentes há pelo menos seis meses e comprometerem a vida da pessoa. Se isso não ocorrer, provavelmente, não é uma doença, mas uma situação temporária”, acrescentou. Entre as manifestações características do Transtorno estão: baixa autoestima, sonolência diurna, a impulsividade, oscilações de humor importantes, dificuldade de cumprir com tarefas.
Christina Hajaj Gonzalez ressaltou ainda que há regras para a dispensação desses medicamentos. Segundo ela, o único profissional que pode prescrever remédios para tratamento de TDAH é o médico. Para que se possa fazer a prescrição, obrigatoriamente, é necessário um receituário do tipo A, específico para uma lista de medicamentos determinada pela Anvisa. Não é um talão impresso em qualquer gráfica, mas de forma exclusiva pelo Estado. Tudo isso para tentar evitar os abusos.
Também participaram da audiência, Thicciana Maria Damasceno Firminiano – neuropsicopedagoga; Mariana Pinto – psicóloga; Izabel Augusta – representante do Conselho Federal de Psicologia (CFO); Maria Aparecida Affonso Moysés – médica; e Isaura Sarto – advogada. Cada expositora apresentou um olhar diferente para a questão, ampliando o debate.
De forma articulada, asa apresentações demonstraram que medicações bem-utilizadas, bem-prescritas e bem-acompanhadas são seguras e podem, junto com o restante do tratamento indicado, mudar a história de vida da pessoa portadora da doença.
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