Com o apoio do Plenário e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem conquistado relevantes avanços nos debates e votação da Medida nº 1.165/23, que reconfigura o Programa Mais Médicos. A atuação dos conselheiros, orientados pela Comissão de Assuntos Políticos e da assessoria parlamentar do CFM, fez com que fossem introduzidos ajustes no texto que reduzem danos que seriam causados pela proposta original.
O resultado da estratégia, que já era visível no relatório da Comissão Mista do Congresso criada para discutir a matéria, se consolidou no primeiro round de sua votação no Plenário da Câmara dos Deputados. No texto, foram incorporadas várias emendas apresentadas pelos políticos elaboradas com base em argumentos defendidos pelo CFM. Confira no quadro abaixo, algumas das principais alterações defendidas pelo CFM e aprovadas em votação.
Votação – No Plenário da Câmara, onde a MP passou pelo primeiro teste de votação na semana passada, essas mudanças foram mantidas – e outras foram acrescentadas. A Medida previa, por exemplo, que candidatos aprovados em avaliações periódicas – ocorridas dentro de um período de quatro anos de atuação no Programa – seriam dispensados da prova prática de habilidades clínicas na segunda etapa da etapa do Revalida. Porém, graças à atuação do CFM, agora os formados no exterior inscritos no Mais Médicos terão, sim, que passar por essa fase do processo de revalidação dos seus diplomas se quiserem continuar atuando.
Outra conquista do CFM veio nas discussões sobre o tempo de permanência no Programa para candidatos com esse perfil. Originalmente, a MP previa a participação de intercambistas no Mais Médicos por até oito anos, sem a necessidade de realização do Revalida. O CFM lutou no Plenário da Câmara para acabar com a dispensa desse exame – exigindo o que estabelece a legislação -, porém encontrou a resistência da maioria dos parlamentares.
Diante dessa impossibilidade, com uma estratégia com base no regimento do Legislativo, durante a votação foi possível diminuir esse tempo de permanência dos intercambistas de oito anos para, no máximo, quatro anos, e ainda com a exigência de que o participante passe no Revalida, caso tenha interesse em dar continuidade a sua atuação no Programa.
Revalida – Um ponto que o CFM e os CRMs têm reiterado é que não são contra os formados em medicina no exterior, mas contra o seu direito de exercício da profissão no País sem antes provarem seu preparo, como acontece em situações semelhantes em outras nações, como os Estados Unidos, Inglaterra e Canadá. Por isso, com a ajuda dos parlamentares, os conselhos conseguiram aumentar o número de exames de Revalida por ano: de dois, como na proposta original, para, no mínimo, três. Ou seja, os intercambistas terão mais chances de realizar o exame.
“A luta continua. É preciso deixar claro que o CFM e os CRMs são totalmente contra a dispensa da exigência de aprovação no Revalida para quem se formou em medicina no estrangeiro e pretende atuar no País. Vamos lutar até o último minuto para derrubar esse ponto da MP, mas também tentamos atenuar os efeitos danosos dessa flexibilização indevida”, disse o presidente do Conselho, José Hiran Gallo.
Segundo ressaltou o presidente, a medicina deve ser praticada com ética e competência e absoluto respeito aos direitos dos pacientes. Por isso, na percepção do CFM e dos CRMs, a exigência da revalidação do diploma obtido no exterior é uma questão inegociável. “As pessoas graduadas no exterior, sejam elas brasileiras ou estrangeiras, precisam ter passado pelo Revalida. Trata-se de um exame idôneo que prova conhecimentos, habilidades e atitudes para fazer diagnósticos e prescrever tratamentos, conforme prevê a lei nº 13.959/19”, resumiu.
Tutorial – A estratégia do CFM e dos CRMs também teve êxito na definição de quem pode atuar na supervisão dos participantes do Mais Médicos. No texto original, essa função poderia ser de qualquer profissional da área da saúde. Contudo, as articulações permitiram que esse posto (tutoria) fosse atribuído apenas a médicos.
Além disso, entre as sugestões do CFM acatadas no Congresso Nacional, está a previsibilidade orçamentária para o pagamento de indenizações aos profissionais do Programa. Antes da intervenção dos conselhos, este pagamento estava atrelado a um requerimento a ser preenchido pelo participante, sem qualquer garantia. Com a mudança, os inscritos terão maior segurança do recebimento dos valores prometidos em edital.
Para Gallo, a participação ativa dos conselheiros nos debates envolvendo o Mais Médicos vai se intensificar junto ao Senado, onde a proposta passa a tramitar e deve ser votada em Plenário nos próximos dias. “É hora de fazer um corpo a corpo com os políticos. Mostrar os riscos que a falta de exigência de aprovação no Revalida traz para os cidadãos. Queremos a interiorização da medicina, mas com segurança, eficácia e ética. Também precisamos atuar com firmeza para assegurar avanços em outras campos, como no estabelecimento de limites à abertura de cursos de medicina”, disse.
A partir dessa semana, uma força-tarefa de conselheiros federais e regionais intensifica sua presença no Congresso. O objetivo é sensibilizar os senadores com a argumentação do CFM. O presidente José Hiran Gallo aposta no poder da mobilização e na possibilidade de mais conquistas para a medicina e a população. “Tudo será feito em nome da ética e da segurança dos pacientes. Saúde e vida são bem inalienáveis. Vamos lutar em defesa de ambos”, arrematou.
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