O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou moção de apoio à reivindicação de reajuste das bolsas de Residência Médica apresentada ao Governo pela Associação Nacional dos membros desse grupo (ANMR). As discussões sobre o valor da bolsa paga pelo Ministério da Educação aos residentes em medicina estão sendo acompanhadas de perto pela autarquia. Desde 2016, o valor bruto pago por bolsa, pelo Ministério da Educação, é de R$ 3.330,43 por mês para uma jornada de 60 horas semanais. Representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação, da ANMR, da Associação Médica Brasileira (AMB) e do CFM trataram do tema no dia 6 (quinta-feira), em Brasília (DF). No encontro, ficou acordado que o Governo avaliará proposta de reajuste da bolsa de residência médica. Novo encontro está previsto para os próximos dias para avaliar as possíveis soluções para o impasse. Importância - “É necessário reconhecer a importância dos residentes no atendimento da população, em especial nos serviços de urgência e emergência. O pleito de aumento da bolsa é justo pela responsabilidade e pelo compromisso demonstrado por esses jovens médicos em suas atividades, no acolhimento de milhões de pacientes todos os dias. Esperamos que os Ministérios da Saúde e da Educação sejam sensíveis a esse pleito”, disse a conselheira Rosylane Rocha, que representou o CFM na reunião. Na avaliação da conselheira, o reajuste é necessário para garantir melhores condições de vida aos residentes, o que repercutirá em seu desempenho nesse período de formação, bem como na sua qualidade de vida. “Grande número de residentes faz plantões extras para complementar seu rendimento, o que gera sobrecarga de trabalho. São jovens expostos aos efeitos da Síndrome de Burnout, da depressão e do estresse”, complementou. Projeto de Lei - Além dessa discussão em curso, a remuneração dos residentes deve ganhar novo folego nos próximos meses. O Projeto de Lei nº 2803/19, do deputado federal Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), que propõe equiparar o valor da bolsa do médico residente ao do participante do Programa Médicos pelo Brasil (atualmente em torno de R$ 12 mil mensais com adicionais para locais remotos). O PL está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Célio da Silveira, já apresentou um parecer pela aprovação do projeto. A votação deverá ocorrer em março. Depois, o PL ainda passará por outras duas comissões: Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
MOÇÃO DE APOIO
PELO REAJUSTE DAS BOLSAS DE RESIDENCIA MÉDICA
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta seu apoio público às reivindicações encaminhadas pelos médicos residentes, por meio de sua Associação Nacional – a ANMR –, aos Ministérios da Saúde e da Educação.
Os residentes pedem o reajuste do valor das bolsas pagas pelo Governo, atualmente de R$ 3.330,43 por mês para uma jornada de 60 horas semanais, além de que não seja alterada a alíquota do INSS que recai sobre esse repasse, que deve passar de 11% para 14%, a partir de 1º de março.
Espera-se que os Ministérios da Saúde e da Educação, que avaliam esses pleitos, se manifestem positivamente aos pedidos encaminhados, o que é uma forma de comprovar respeito e valorização ao papel-chave que esse grupo presta aos serviços públicos de saúde em todos os níveis de complexidade.
Além disso, o atendimento desses pleitos será fundamental para a qualidade de vida dos residentes, que, em grande parte, se desdobram em jornadas extenuantes, cumprindo plantões extras, para complementar sua renda, expondo-os aos efeitos de quadro de estresse, depressão e Síndrome de Burnout.
Como representante da categoria e defensor da qualidade na assistência, o CFM acompanhará de perto esse debate e se coloca à disposição para oferecer subsídios sobre o tema.
Brasília, 12 de fevereiro de 2020
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
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