As normas éticas estabelecem que, para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita de boas condições de trabalho e remuneração justa. A observação é do coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do Conselho Federal de Medicina (CFM), Adriano Sérgio Freire Meira, que vê como tema prioritário para o Sistema Único de Saúde (SUS) o fim da precarização do trabalho médico e a adoção de remuneração compatível com a formação, a dedicação e a responsabilidade que o cargo exige.
Para o conselheiro, em lugar de vínculos frágeis, o médico deve entrar no SUS por meio de um concurso que lhe ofereça “direitos trabalhistas e perspectivas de progressão funcional, programas de educação continuada, infraestrutura adequada, entre outras características, nos mesmos moldes das carreiras de estado que já existem, como para juízes”.
Ao contrário do que se espera, o levantamento do CFM sobre os concursos e processos seletivos públicos lançados nos últimos meses revela que, dentre as vagas disponíveis, 120 ofereciam remuneração de até R$ 2 mil, sendo 95% delas para jornada semanal acima de 20 horas. Outras 565 ofereciam aos candidatos remuneração-base entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil – 59% para jornada acima de 20 horas. A maior parte das vagas estão na faixa salarial entre R$ 7.000,01 e R$ 10 mil, na qual constam 791 vagas, quase todas referentes a jornada semanal superior a 20 horas.
Judiciário – Os baixos salários oferecidos em todo o País têm mobilizado os Conselhos Regionais de Medicina, que permanentemente monitoram as remunerações e condições dispostas nos editais, muitas vezes buscando barrar na Justiça os casos abusivos. No início de 2020, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu, a pedido do Conselho Regional do Rio Grande do Sul, dois concursos em função dos valores oferecidos aos médicos nos municípios de Bagé e Santa Maria.
Na avaliação do 1º vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, além da remuneração, outros fatores impactam na fixação do médico e devem ser considerados. “Qualidade de vida, lazer, distância de grandes centros, renda média e existência de pelo menos um hospital, entre outras variáveis, são aspectos significativos para explicar a distribuição e o interesse do médico em estar ou não em determinada área”, disse.
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